Processo: 299/2026
Data: 10/03/2026
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº 014/2026
OFÍCIO Nº 064/2026
A
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS dgaltols
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, lr aoA
Avenida dos Ep igor 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
p: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site muriodernetras si leg.br - Email: contato(Dnodasostras rj leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 03
Ena MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e
IR) GABINETE DO PREFEITO
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OFÍCIO Nº 064/2026 - GAB
Rio das Ostras, 20 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
Vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 014/2026
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026 e
a respectiva Mensagem, dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta
do Município de Rio das Ostras e dá outras providências
Reitero minha confiança no compromisso desta Casa com os interesses públicos e renovo os protestos de
consideração e respeito.
CARLOS AUGUSTO CA
Prefeito do Municípi
LHO BALTHAZAR
e Rio das Ostras
vel
ZA
4 B
parituUiA
| RIO DAS OSTRAS | DASOSTRAS
GOVERNANDO com
RESPONSABILIDADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ao Excelentíssimo Senhor o 3 ) tolls
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento to
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É com grande satisfação que submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei,
de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Adminis-
tração Direta do nosso município.
A presente proposta legislativa é um passo fundamental no contínuo processo de modernização e otimi-
zação da nossa estrutura administrativa. A reorganização dos cargos, conforme detalhado no Anexo Único
do projeto, foi cuidadosamente estudada para alinhar nossos recursos humanos às necessidades atuais
da gestão pública, buscando maior dinamismo, eficiência e agilidade na prestação dos serviços à popula-
ção de Rio das Ostras.
Esta medida não acarreta aumento de despesas, tratando-se de um ajuste estratégico que permitirá às
secretarias e órgãos municipais um melhor aproveitamento de seus talentos e competências, resultando
em um serviço público mais coeso e eficaz.
Contando com o elevado senso público e o compromisso dos nobres membros desta Casa com o desen-
volvimento de nossa cidade, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, certo de sua
importância para o fortalecimento da gestão municipal.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
N VA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5 AM Itot b
' 4 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS TON
w GABINETE DO PREFEITO a)
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âm-
bito da Administração Direta do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio das Ostras APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam realocados, do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, os cargos de provi-
mento efetivo listados no Anexo Único desta Lei, com suas respectivas quantidades, origens e destinos.
Art. 2º Os cargos realocados de que trata a presente Lei passam a integrar o quadro de pessoal dos órgãos
e entidades de destino, mantidas todas as demais condições legais e regulamentares relativas à sua cria-
ção, remuneração e atribuições.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas administrativas necessárias à fiel execução
desta Lei, inclusive a atualização dos anexos de lotação de pessoal das respectivas secretarias e órgãos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026.
/
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
II9ltoko
(referente aos artigos 1º e 2º de Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026)
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Órgão de Origem
Gabinete do Prefeito
Órgão de Destino
Controladoria Geral do Município
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
————
Cargo Efetivo Quantidade
Analista Processual 1
Analista Processual á
Agente Administrativo 7
Bacharel em Comunicação 6
Social
Bacharel em Comunicação 13
Social — Jornalista
Bacharel em Comunicação
Secretaria Municipal de Comunicação
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Social
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Governança e
Transformação Digital
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Pública
Secretaria Municipal de Administração
Pública
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Governança e
Transformação Digital
Controladoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Social — Publicitário E
Fotógrafo 6
Pintor Letrista 1
Técnico em Publicidade 5
Técnico em Informática 2
Web Master
Agente Administrativo 4
Auxiliar Administrativo 2
Pública
Secretaria Municipal de Administração
Pública
Secretaria Municipal de Administração
Pública Procuradoria Geral do Município Agente Administrativo 15
Ss Ide A Ide
ecretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Comunicação Agente Administrativo 8
Pública Social
gecretaria Municipal de Administração Resrár o Municipal de Comunicação Auxiliar Administrativo 4
Pública Social
Secretaria Municipal de Administração pEcisaravundina de, | , Agente Administrativo 4
Pública Desenvolvimento Econômico e Turismo
pecretaria Municipal de Administração Secretaria/ Municipal de , Awailar Administrativo 2
Pública Desenvolvimento Econômico e Turismo
secretária Municipelide: Administração Secretaria Municipal de Fazenda Agente Administrativo 10
Secretaria Municipal de Governança
Transformação Digital
e Agente Administrativo 5
Secretaria Municipal de Governança e
Pública
pe am Analista de Suporte 2
Pública Transformação Digital
secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Governança e Ausilar Administrativo 2
Pública Transformação Digital
Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Governança e Técnico de Suporte 4
Pública Transformação Digital
Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Governança e Teenicolemilnformática 2
Transformação Digital
[secretaria Municipal de Administração
Pública
e Ordem Pública
Secretaria Municipal de Guarda, Trânsito
E a
Agente Administrativo
Secretaria Municipal de Administração
Pública
Secretaria Municipal de Licenciamento,
Habitação e Urbanismo
a
Agente Administrativo 4
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ANEXO ÚNICO
(referente aos artigos 1º e 2º de Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026)
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Órgão de Origem
Órgão de Destino
Cargo Efetivo
nn
Quantidade
Secretaria Municipal de Administração secretaria Municipal de Licenciamento, Auxiliar Administrativo 2
Pública Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Licitações, Agente Administrativo 20
Pública Compras e Contratos
Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Licitações, Analistaprocessual 2
Pública Compras e Contratos
Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Licitações, Amaliar administrativo 8
Pública Compras e Contratos
dr MunicipalideiAdministração. Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Agente Administrativo 4
ública
dia Municipal-de: Administração Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Auxiliar Administrativo 4
ública
ici Municipalide Administração Secretaria Municipal de Obras Públicas |Agente Administrativo 4
ública
ia Plunriaids dn ice tação Secretaria Municipal de Obras Públicas | Auxiliar Administrativo 4
ública
pecretaria Municipal de Administração Secretaria Municipa de Pesca e Agente Administrativo 2
Pública Agropecuária
pecretaria Municipal de Administração pecretaria Municipa de Pesca e Auxiliar Administrativo 4
Pública Agropecuária
peida Uinfelpal de Adiministração Secretaria Municipal de Saúde Agente Administrativo 30
ubli
Ss ia Municipal de Admini ã a Ru
En einteipa ddministração Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Agente Administrativo 4
Secretaria Municipal de Admini ã
Pública o RI Inistração Secretaria Municipal de Serviços Públicos] Auxiliar Administrativo 2
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Administração hs E A Ent a
Pública P $ Público, Acessibilidade e Mobilidade Agente Administrativo 4
Urbana
. e a ” Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Administração ,
Pública á É Público, Acessibilidade e Mobilidade Auxiliar Administrativo 2
Urbana
Secretaria Municipal de Assistencia Social [Controladoria Geral do Município Analista Processual 1
Secretaria Municipal de Auditoria e Secretaria Municipal de Governança e Técni Inf o
Controle Interno Transformação Digital A É
Secretaria Municipal de Desenvolvimento p doria Geral do Municípi Aral
Econâmico eTurismo a rocuradoria Geral do Município nalista Processual
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 5 taria Municipal de F. d hi
Econômico e Turismo ecretaria Municipal de Fazenda Analista Processual dh
Secretaria Municipal de Educação, Esporte
E lazer p são, Esp Controladoria Geral do Município Analista Processual j
Secretaria Municipal de Educação, Esporte |Secretaria Municipal de Governança e . ”
ms Pri Analista de Sistemas 3
e Lazer Transformação Digital
Secretaria Municipal de Educação, Esporte |Secretaria Municipal de Governança e
ico beso Programador 3
e Lazer Transformação Digital
Secretaria Municipal de Educação, Esporte |Secretaria Municipal de Governança e Web Desi
e Lazer Transformação Digital oliestener ê
a E Secretaria Municipal de Governança e E
Secretaria Municipal de Fazenda i
Pi Transformação Digital Analista de Banco de Dados p)
Secretaria Municipal de Fazenda secretaria Municipa cle Governança e Técnico em Informática E!
Transformação Digital
Secretaria Municipal de Gestão Pública Procuradoria Geral do Município Analista Processual 2!
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ANEXO ÚNICO
(referente aos artigos 1º e 2º de Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026)
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
799 do te
0+
e
. nm a Secretaria Municipal de Governança e
Secretaria Municipal de Gestão Pública Anali
P: Transformacão Digital alista de Banco de Dados 3
R ri ae DT Secretaria Municipal de Governança e E ,
Secretaria Municipal de Gestão Pública era Analista de Projetos s;
Transformação Digital
, Ea E Secretaria Municipal de Governança e E
Secretaria Municipal de Gestão Pública o Analista de Segurança 8
Transformação Digital
Secretaria Municipal de Gestão Pública ecretaria punidos deicovernençae Analista de Sistemas 9
Transformação Digita
E e ET retaria Municipal rnan .
Secretaria Municipal de Gestão Pública pecretaria u icipa deiGove Se lana ista de Sistemas Il 10
Transformação Digital
E e q Secretaria Municipal de Governança e .
Secretaria Municipal de Gestão Pública PR Analista de Suporte 3
Transformação Digita
era pia retaria Municipal de Govi
Secretaria Municipal de Gestão Pública gecretar) u pa e ernança e Programador 7,
Transformação Digital
' no RANA Secretari ici Governança e 5 aaa =
Secretaria Municipal de Gestão Pública io Municipal de Col $ Técnico em Informática 34
Transformação Digita
sa piti Secretaria Munici vernança e '
Secretaria Municipal de Gestão Pública ss i feira deco ç Web Designer 8
Transformação Digita
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Rai
aa Ra . Administrador 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
i ici ã ia Munici i iamento, a :
Secretaria Municipal de Manutenção de pecretária unicipal de Licencia! |agente Administrativo 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
i icipal de M ão di Secretaria Municipal de Li ijament
Secretaria Municipal de anutenção e ecre aria unicipa e Licenciamento, Agente de Portaria 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Analista Processual 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Arquiteto 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, awáiiar Administrátivo 5
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Auxiliar de Serviços Gerais 10
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Contador 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
—
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Desenhista Projetista 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo |
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Engenheiro Civil 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Estatístico 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas [Habitação e Urbanismo =
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Fiscal de Obras e Posturas 17
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo L
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GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
ANEXO ÚNICO
(referente aos artigos 1º e 2º de Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026)
Órgão de Origem Órgão de Destino Cargo Efetivo Quantidade
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, FiscalídeiObras eiPosturasiil 9
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
DR
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Técnico em Edificações 12
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Licenciamento, Topógrafo 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Habitação e Urbanismo
pesretaria!MUnicipalida Manutenção de Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Administrador 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
pecretaria iMinicipalide Manutenção Ee Secretaria Municipal de Serviços Públicos |Agente Administrativo 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas a
Secretaria Municipal de Maniltenção EE Secretaria Municipal de Serviços Públicos |Agente de Portaria 8
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Lo
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Serviços Públicos Agente de Serviços Gerais 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas CAs
Secretaria Municipal de Nianutenção ER Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Analista Processual hi
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Manutenção Co Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Arquiteto 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
pecretaria Municipal de Wiandienção ça Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Auxiliar Administrativo 4
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Auxiliar de Serviços Gerais 13
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas,
pectetatio Muniipalda Manitenção de Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Bombeiro Hidráulico 5
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
ia Munici M ã " a
sa aa anutenção) de Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Carpinteiro o)
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Manutenção de
pri Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Contador 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Manutenção de o , ,
i Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Coveir
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas ú Ontsip erviço nr ro i
Secretaria Municipal de Manutenção de A E ' att
P Ng ú Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Desenhista Projetista 1
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Manutenção de
P ç . Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Eletricista [5
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas |
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Serviços Públicos|E fo! E 4
[Infraestrutura Urbana e Obras Públicas á Eesti | Encarregado
Secretaria Municipal de Manutenção de , Gal ; Er E ii |
Infraestrutura Urbana & Obras Públicas Secretaria Municipal de Serviços Públicos |Engenheiro Civil E)
Secretaria Municipal de Manutenção de E = a io E o
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Secretaria Municipal de Serviços Públicos| Engenheiro Elétrico L 3
Secretaria Municipal del Manutenção-de Secretaria Municipal de Serviços Públi Estatísti
[Infraestrutura Urbana e Obras Públicas P os PMDIEOS |-stalístico 5
Secretaria Municipal de Manutenção de | i o . “1 ]Oficial de Manutenção
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Secretaria Múnieipal de Serviços Públicos Predial do
Secretaria Municipal de Manutenção de E Ra : tt :
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Secretaria Municipal de Serviços públicos Redrairo 16
Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas ecretaria Municipal de Serviços Públicos |Pintor 5
Secretaria Municipal de Manutenção de a 1
Inf E na à Secretaria Municipal de Serviços Públicos |Serralheiro 5
nfraestrutura Urbana e Obras Públicas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(referente aos artigos 1º e 2º de Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026)
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Órgão de Origem Órgão de Destino Cargo Efetivo Quantidade
Secretaria Municipal de Manutenção de 5 KsriaiMuniciDal dasemi ahi:
Infraestrutura Urbana e:Obras Públicas ecretaria Municipal de Serviços Públicos Servente 36
Secretaria Municipal de Manutenção de 5 tariá Municipal de servi ábli |
Infraestrutura Urbana eidbras Públicas ecretaria Municipal de Serviços Públicos |Soldador 1
Secretaria Municipal de Manutenção de 5 taria Municipal da Saryi ábli o NR
Infraestrutura Urbana e:Obras Públicas ecretaria Municipal de Serviços Públicos | Técnico em Edificações .
Secretaria Municipal de Manutenção de Secretaria Municipal de Servicos Públicos Técni o ivil
Infraestrutura Urbana eiObias Públicas aria Municipal de Serviços Públicos|Técnico em Orçamento Civi 1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, . a a i Rui i
Agricultura e Pesca Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Agente Administrativo 18
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pads . Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Agente de Fiscalização - CAS 1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Aericultura E oa . Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Analista Ambiental E
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pest * |Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Analista Processual 1
ia
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Apriculturais A Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Apontador de Produção 4
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
a E * |Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Arquiteto 1
Agricultura e Pesca
Secretaria Municipal de Meio Ambiente E a E A a RE R
Agricultura é Dasis * |Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Auxiliar Administrativo 7
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, . a . . a" . .
E E Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Auxiliar de Serviços Gerais 110
Agricultura e Pesca P
retaria Municipal de Mei i a
NA mia Ejuicio amiiênto) Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Auxiliar Veterinário 1
tari icipal de Meio Ambiente, co . . A
pécre tunar ea Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Biólogo F/
Agricultura e Pesca
A a io/Am Bi
pecrEtaria Miinicinaudo io amiienta, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Encarregado 12
Agricultura e Pesca
ipi a Esisoamo os, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Engenheiro Agrônomo 2
gricultura e Pesc
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Engenheiro Ambiental ];
Agricultura e Pesca P
fis
SSsiaei MunicipalídeiMelo Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Engenheiro Civil AE
Agricultura e Pesca
perito to de Melo Amblente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Engenheiro Florestal 1)
|Agricultura e Pesca E
pd unos de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Engenheiro Sanitarista if
gricultura e Pesca =]
pri epa de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Fiscal de Meio Ambiente 11
gricultura e Pesca +
portaria DEE delMeio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Gestor Ambiental 10
gricultura e Pesca
tania Me pe de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Médico Veterinário 3
gricu ura e Pesca —
i ici i i Médico Veterinário de [o
Secretaria Municipal de Melo Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente . ' a 1
Agricultura e Pesca Animais Silvestres
Secretaria Municipal de Meio Amblente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Técnico Agrícola 6
Agricultura e Pesca Ie —
e inatas deiMato Ambiênte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |Técnico em Meio Ambiente il
gricultura e Pesca
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Pesca e Agente Administrativo 2
Agricultura e Pesca Agropecuária
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(referente aos artigos 1º e 2º de Projeto de Lei nº 014, de 20 de fevereiro de 2026)
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Órgão de Origem Órgão de Destino Cargo Efetivo Quantidade
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Becrataio Municipa de Pesca e analista Processual 1
Agricultura e Pesca Agropecuária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Pesca e Em Rh ,
. . Auxiliar Administrativo 3
Agricultura e Pesca Agropecuária
ia Municipal de Meio Ambien ri ia Municipal de Pesca e Ti : :
ESET unicipal de Meio biente, Secretari á icip Auxiliar de Serviços Gerais 6
Agricultura e Pesca Agropecuária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Pesca e 4 "
. ne Engenheiro Agrônomo E
Agricultura e Pesca Agropecuária
taria Municipal de Meio Ambien retaria Munici P
Secre aria Municipal de Meio Ambiente, Secretari ) Au icipal de Pesca e Fiscal do S.LM. 2
Agricultura e Pesca Agropecuária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Pesca e ne RR
: ou Médico Veterinário 1
Agricultura e Pesca Agropecuária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Pesca e Médico Veterinário de 4
Agricultura e Pesca Agropecuária Animais de Grande Porte
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Pesca e A ,
. e Técnico Agrícola 3
Agricultura e Pesca Agropecuária
Secretaria Municipal de Segurança Pública |Procuradoria Geral do Município Analista Processual 1