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INDICAÇÃO Nº 418/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores
competentes a adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório
Municipal de Trânsito de Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo
no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no
trânsito, por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e
avaliação das ações relacionadas à mobilidade e segurança viária no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo incentivar a criação de um instrumento estratégico
de gestão e planejamento voltado à segurança no trânsito e à redução de acidentes, por meio
da consolidação e análise de dados que permitam embasar decisões mais eficazes por parte
da Administração Pública.
O Observatório Municipal de Trânsito poderá atuar como um centro de coleta, organização
e análise de informações referentes a acidentes de trânsito, vítimas, fatores de risco, locais de
maior incidência e demais indicadores relacionados à mobilidade urbana.
Com base nesses dados, será possível planejar ações mais assertivas de educação no
trânsito, fiscalização, engenharia de tráfego e políticas públicas de prevenção, contribuindo para
a redução de acidentes, lesões e mortes nas vias do município.
Além disso, o observatório poderá promover integração entre diferentes órgãos e
instituições, como a Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal, Corpo
de Bombeiros, Polícia Militar, hospitais e demais entidades envolvidas com o atendimento às
vítimas de acidentes de trânsito.
A iniciativa também permitirá o acompanhamento contínuo das ações implementadas,
avaliando seus resultados e possibilitando ajustes estratégicos nas políticas públicas voltadas
à mobilidade e segurança viária.
Diante da relevância da medida para a proteção da vida, melhoria da mobilidade urbana e
fortalecimento da gestão pública baseada em dados, solicita-se ao Poder Executivo a análise
da presente indicação e a adoção das providências necessárias para a criação do Observatório
Municipal de Trânsito de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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