materia nº 420/2026

 
INDICAÇÃO Nº 420/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de 
providência para a criação do Plano de Cargos e Salários – (PCS), para os servidores da 
Autarquia de Saneamento, o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca a modernização administrativa e a justa valorização do 
funcionalismo que integra o quadro funcional do SAAE (Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto) de Rio das Ostras.
A criação do Plano de Cargos e Salários é essencial para organizar a estrutura da Autarquia
de Saneamento e garantir uma remuneração compatível com as responsabilidades técnicas 
de cada função. Valorizar quem cuida do saneamento e da saúde pública da nossa cidade 
é fundamental para manter a motivação das equipes e a excelência dos serviços prestados 
à população.
Diante do exposto, solicito, portanto, que esta indicação seja apreciada com a devida 
atenção. Trata-se de uma medida de reconhecimento com os nossos servidores e o 
fortalecimento da Autarquia de Saneamento, refletindo diretamente na qualidade de vida de 
todos os cidadãos de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
 
 Ronald Medeiros Batista
 Vereador-autor