materia nº 423/2026

INDICAÇÃO Nº 423/2026
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de 
guard-rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Auto Peças 
Aracati, no bairro Nova Esperança, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica por se tratar de um trecho com intenso fluxo de veículos e 
circulação de pedestres, que ficam expostos a riscos de acidentes devido à ausência de 
dispositivos de proteção lateral adequados.
Ressalta-se que já ocorreram acidentes no local, inclusive com veículos que caíram para a 
parte inferior da via, havendo registros de vítimas fatais, o que evidencia a gravidade da 
situação e a necessidade urgente de intervenção do Poder Público.
De acordo com as diretrizes de segurança viária estabelecidas por órgãos como o DNIT 
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a implantação de defensas 
metálicas (guard-rails) é recomendada em trechos com desníveis, áreas de risco e locais com 
possibilidade de saída de pista, justamente para reduzir a gravidade dos acidentes e proteger 
vidas.
A ausência desse tipo de proteção, especialmente em vias de tráfego rápido como a Rodovia 
Amaral Peixoto, aumenta significativamente o risco de ocorrências graves, colocando em 
perigo motoristas, passageiros e pedestres.
Dessa forma, a instalação de guard-rail (defensa metálica) se faz necessária como medida 
preventiva de engenharia de tráfego, visando a redução de acidentes, a preservação de vidas e 
o aumento da segurança no local.
Rio das Ostras-RJ, 18 de março de 2026.
 
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor