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materia nº 424/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 424 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles cívicos municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no dia 8 de dezembro.
native_id20721

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2026-03-31 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2026-03-26 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-03-23 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T11:33:57.437613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 424/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles cívicos 
municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da 
independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no 
dia 8 de dezembro.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo incentivar a criação de legislação 
municipal que institua, de forma oficial e permanente, a realização de desfiles 
cívicos em datas de grande relevância para o Município, como o aniversário da 
cidade, em 10 de abril, a celebração da independência nacional, em 7 de 
setembro, e o dia da padroeira, em 8 de dezembro. A iniciativa busca fortalecer o 
sentimento de pertencimento, valorizar a história, a cultura e as tradições locais, 
além de promover a integração entre escolas, instituições e a comunidade. Os 
desfiles cívicos representam importantes instrumentos de educação cidadã, 
resgate histórico e incentivo ao civismo, contribuindo para a formação de uma 
sociedade mais consciente, participativa e orgulhosa de sua identidade.
Rio das Ostras/ RJ, 19 de março de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor

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