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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060
PROJETO DE LEI Nº 079/2026
EMENTA: Denomina "Edifício
Coordenador Werther" o prédio
da Defesa Civil de Rio das Ostras e
dá outras providências.
Vereador Autor: Ronald Medeiros Batista
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica denominado como " Edifício Coordenador Werther" a sede da Defesa
Civil do Município de Rio das Ostras.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa identificativa
no local, contendo o nome do homenageado.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Ronald Medeiros Batista
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa e merecida homenagem póstuma ao
Senhor Werther de Albuquerque Lima, denominando com seu nome a sede da Defesa
Civil de Rio das Ostras, instituição que ele ajudou a fundar e à qual dedicou quase
duas décadas de sua vida pública.
Werther de Albuquerque Lima foi a figura central na estruturação da Defesa Civil em
nosso município. Sua trajetória confunde-se com a própria história do órgão: em 2005,
foi o primeiro Diretor do Departamento de Defesa Civil, estabelecendo as bases
operacionais da instituição quando esta ainda integrava a Guarda Municipal.
Sargento do Corpo de Bombeiros por formação, Werther trouxe sua vasta experiência
militar e técnica para o serviço municipal, atuando com excelência na gestão de crises
e na prevenção de desastres naturais e humanos. Como Coordenador Municipal por
longos anos, sua liderança foi pautada pelo compromisso técnico e pela proteção da
vida, representando o órgão com altivez em conselhos estratégicos, como o Fundo de
Habitação de Interesse Social.
Seu falecimento, ocorrido em 23 de março de 2023, deixou uma lacuna irreparável no
serviço público de Rio das Ostras. No entanto, seu legado de dedicação, coragem e
espírito de servir permanece como exemplo para as futuras gerações de agentes de
defesa civil.
Ao eternizar o prédio da Defesa Civil com o nome de Werther de Albuquerque Lima,
este Poder Legislativo imortaliza a memória de um cidadão que transformou sua
vocação militar em um escudo de proteção para toda a comunidade riostrense. Por sua
folha de serviços prestados e pela relevância de sua atuação pioneira, submetemos
esta proposta à apreciação dos nobres pares.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Ronald Medeiros Batista
Vereador Autor
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