materia nº 436/2026

 
INDICAÇÃO N°. 436/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que 
determine à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com todo, a adoção de 
medidas visando à implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e 
saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal, com envio de notificações 
em tempo real aos responsáveis por meio de aplicativo em dispositivos móveis.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança e transparência no 
acompanhamento da rotina escolar dos alunos da rede pública municipal.
A implementação de um sistema digital de monitoramento permitirá que os pais e 
responsáveis sejam informados, em tempo real, sobre a entrada e saída dos alunos nas 
unidades escolares, por meio de notificações enviadas diretamente aos seus aparelhos 
celulares.
Tal medida contribuirá significativamente para:
• Aumentar a segurança dos estudantes;
• Proporcionar maior tranquilidade às famílias;
• Auxiliar no controle de frequência escolar;
• Evitar situações em que o aluno não compareça à escola sem o conhecimento dos 
responsáveis.
Além disso, a iniciativa acompanha a modernização dos serviços públicos, utilizando 
a tecnologia como aliada na gestão educacional e na proteção das crianças e 
adolescentes. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a atenção 
necessária para a implementação desta importante medida.
 Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
 
 Ronald Medeiros Batista
 Vereador-autor