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INDICAÇÃO Nº_462/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação
de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades
Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e
necessidade hídrica.
JUSTIFICATIVA
A escassez de água é um dos principais desafios enfrentados pelos pequenos
produtores rurais de Rio das Ostras. Muitos deles não possuem condições financeiras de arcar com
os custos da perfuração de poços artesianos, o que compromete tanto o abastecimento doméstico
quanto a produção agrícola e pecuária.
Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo disponibilize, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente ou órgão correlato, estrutura técnica, equipamentos e suporte
logístico para a realização da perfuração de poços artesianos nas propriedades rurais, desde que:
O programa poderá ser executado em parceria com instituições estaduais ou federais,
como a Secretaria de Agricultura Familiar ou entidades técnicas vinculadas à assistência rural,
além de convênios com universidades e órgãos como a Emater-Rio ou o INCRA.
Trata-se de medida de justiça social e incentivo ao desenvolvimento rural, que
contribuirá diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, a segurança hídrica e a
permanência das famílias no campo.
Rio das Ostras/ RJ, 26 de março de 2026.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor
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