materia nº 463/2026

INDICAÇÃO Nº 463/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes 
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação 
do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender 
estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino 
superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e 
adjacências.
JUSTIFICATIVA
A zona rural de Rio das Ostras abriga diversos jovens e adultos que buscam ascensão 
social e profissional através do acesso à educação noturna e de fim de semana, especialmente em 
cursos técnicos, preparatórios e universidades localizadas na área urbana e nos municípios 
vizinhos.
No entanto, a falta de transporte escolar específico para esses horários tem dificultado 
ou inviabilizado o acesso a esse direito fundamental, contribuindo para a evasão escolar e 
reduzindo as oportunidades para a população rural.
Diante disso, sugerimos a criação de um programa específico de transporte escolar 
rural com itinerários noturnos e aos sábados/domingos, de forma a:
• Ampliar o acesso à educação e profissionalização rural;
• Reduzir desigualdades entre zona urbana e rural;
• Valorizar o jovem rural, combatendo o êxodo rural;
• Apoiar mães e pais que também estudam aos fins de semana.
Tal medida é socialmente justa, de fácil regulação e com alto impacto humano, 
podendo ser implementada por meio de frota própria, convênios ou credenciamento de vans 
escolares já em operação.
Rio das Ostras/ RJ, 26 de março de 2026.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor