materia nº 465/2026

INDICAÇÃO Nº 465/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIO DAS 
OSTRAS. 
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a 
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Rio das Ostras, para que determine à Secretaria Municipal de 
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, a adoção 
das seguintes intervenções de infraestrutura urbana na Avenida das 
Palmeiras, Rua das Begônias e entorno, no Bairro Verdes Mares:
• Drenagem adequada das águas pluviais e residuais; 
• Regularização e nivelamento das vias; 
• Solução definitiva para o escoamento de esgoto;
• Recuperação estrutural das vias afetadas por afundamentos; 
• Adoção de medidas que garantam a mobilidade urbana e a 
segurança dos moradores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta em demanda formal 
apresentada por moradores da região, que relatam grave situação de 
precariedade urbana na Avenida das Palmeiras, Rua das Begônias e 
adjacências.
Conforme apurado:
• Há afundamentos recorrentes na via, mesmo em períodos de 
estiagem; 
• Verifica-se acúmulo persistente de água e esgoto, inclusive por 
vários dias após o fim das chuvas; 
• A Rua das Begônias apresenta escoamento irregular, com 
características de curso d’água a céu aberto; 
• O cenário tem se agravado em razão das chuvas intensas, gerando 
alagamentos severos. 
Tal situação acarreta impactos relevantes, dentre os quais:
• Risco à saúde pública, com exposição a água contaminada e 
proliferação de vetores de doenças (como dengue e leptospirose); 
• Comprometimento da mobilidade urbana, com restrição de 
circulação de pedestres e veículos; 
• Riscos de acidentes; 
• Prejuízos materiais aos moradores. 
Ressalte-se que a Constituição Federal assegura o direito à saúde, à 
dignidade da pessoa humana e impõe ao Município o dever de garantir 
serviços adequados de saneamento básico e infraestrutura urbana.
Diante da gravidade do quadro, impõe-se atuação imediata do 
Poder Público, a fim de mitigar os riscos e restabelecer condições mínimas 
de habitabilidade e circulação.
Sala das Sessões 24 de março de 2026.
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MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR