materia nº 466/2026

INDICAÇÃO Nº. 466/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS. 
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a presente 
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes 
providências:
A realização de vistoria técnica em todo o bairro Mar do Norte; 
A execução de serviços de manutenção viária, incluindo: 
• nivelamento e patrolamento das vias não pavimentadas; 
• limpeza e retirada de acúmulo de lama e terra nas vias asfaltadas.
A adoção de medidas voltadas à infraestrutura básica, com avaliação da 
viabilidade de: 
• implantação de rede de abastecimento de água; 
• implantação de sistema de coleta de esgoto.
A realização de serviços de poda de árvores e limpeza urbana nas vias 
do bairro; 
A adoção de providências junto aos órgãos competentes visando: 
• a reativação do posto policial local; 
• a ativação do posto de salvamento (guarita de salva-vidas) na região.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de manifestação encaminhada à Ouvidoria 
desta Casa por morador do bairro Mar do Norte, relatando condições precárias de 
infraestrutura urbana, com vias em estado crítico, ausência de serviços essenciais 
e acúmulo de lama nas interseções com vias asfaltadas, gerando riscos à segurança 
de motoristas e pedestres.
Destaca-se, ainda, a ausência de serviços públicos essenciais, como 
abastecimento de água, coleta de esgoto, manutenção urbana regular, além da 
desativação de equipamentos de segurança pública e salvamento, evidenciando 
situação de abandono administrativo.
Diante desse cenário, impõe-se a adoção de medidas urgentes pelo 
Poder Executivo, visando assegurar dignidade, segurança e qualidade de vida 
aos moradores da localidade.
Sala das Sessões 24 de março de 2026.
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MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR