materia nº 467/2026

INDICAÇÃO Nº467/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS. 
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes 
providências:
1. A realização imediata de vistoria técnica na Estrada José Rodrigues 
Pontes, situada na localidade de Rocha Leão; 
2. A execução de serviços de manutenção e recuperação, incluindo: 
• patrolamento; 
• cascalhamento; 
• drenagem; 
• correção de erosões e buracos;
3. A inclusão do referido trecho no cronograma permanente de 
manutenção das estradas rurais do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de demanda apresentada à Ouvidoria 
desta Casa por moradores e produtores rurais da localidade de Rocha Leão.
A Estrada José Rodrigues Pontes encontra-se em condições 
precárias de conservação, com buracos, erosões e lama excessiva, 
dificultando o tráfego e comprometendo o escoamento da produção 
agrícola, o acesso às propriedades e a mobilidade da população, 
especialmente em períodos chuvosos.
Registre-se que a situação já foi anteriormente comunicada aos 
órgãos competentes, sem solução efetiva até o momento, o que justifica a 
necessidade de intervenção urgente do Poder Executivo.
Sala das Sessões 24 de março de 2026.
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MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR