materia nº 473/2026

INDICAÇÃO Nº. 473/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa 
"Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais 
recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa beneficiar aqueles que, pela própria natureza do trabalho 
que desempenham, se destacam no município por práticas sustentáveis: os catadores de material 
reciclável. Trata-se de profissionais que possuem grande relevância, na medida em que são 
fundamentais no processo de coleta seletiva e de tratamento dos resíduos sólidos. 
Pela importância do ponto de vista da sustentabilidade, o setor dos recicláveis merecia 
uma maior atenção das autoridades, todavia, o mesmo não acontece. 
Ocorre que o preço pago aos catadores por esses materiais caiu significativamente, 
fazendo com que muitos deles sequer conseguem tirar o valor de 1 (um) salário-mínimo para o 
sustento de suas casas. 
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis contribui para o 
aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, 
na medida em que abastece as indústrias recicladoras para a reinserção dos resíduos em suas ou 
em outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgem. 
E diante de grande importância das atividades que esses profissionais desempenham 
e, para que, além disso, diante das situações adversas que enfrentam diariamente no exercício da 
profissão, é que através desta indicação, seja criado o “Auxílio do Catador”, onde se busca a 
valorização de uma categoria profissional tão desvalorizada.
Ante o exposto, pugna-se pela aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras-RJ, 27 de março de 2026.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor