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INDICAÇÃO Nº. 485/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas
visando à implementação de sistemas de monitoramento e detecção
antecipada de inundações, com a instalação de sensores em pontos
estratégicos, integração com dados meteorológicos em tempo real e
desenvolvimento de mecanismos de alerta à população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade fortalecer as ações de prevenção e
mitigação de desastres naturais, especialmente aqueles relacionados a alagamentos
e enchentes, que frequentemente causam prejuízos materiais, riscos à integridade
física da população e impactos à infraestrutura urbana.
A implementação de sistemas de detecção antecipada, por meio de
tecnologias como sensores de nível de água, pluviômetros automáticos e plataformas
integradas de monitoramento, possibilita a emissão de alertas em tempo hábil,
permitindo a adoção de medidas preventivas pelos órgãos públicos e pela população.
A iniciativa encontra respaldo na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo como diretrizes a prevenção,
mitigação, preparação e resposta a desastres, bem como a utilização de sistemas de
monitoramento e alerta.
Ademais, a medida está em consonância com os princípios da eficiência e
da precaução na administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal,
bem como com o dever do Poder Público de zelar pela segurança e bem-estar da
coletividade.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 30 de março de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor
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