materia nº 2/2026

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes, 2000I – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO
N.º 002/2026
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Claúdio Felberg Silva Alberto Moreira Jorge 
Jaime Garcia dos Reis André dos Santos Braga
Cosme Santos Gomes Claudio Miranda de Paula
Vinicius Pereira da Silva Edson Carlos Gomes de Oliveira 
Patrícia Gastin Valverde Bastos Leandro Ribeiro de Almeida
Jeannie Mayr Reis de Oliveira Leonardo de Paula Tavares
Rafael Ongaratto da Costa Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Nilza Guimaraes Salvador da Silva Orlando Ferreira Neto
Claudinei dos Santos Souza Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Carlos Damião Fontoura Tavares Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Luiz Mauricio Braga de Paula Rodrigo Jorge Barros
Edmilson Silva Martins Ronald Medeiros Batista
Camila Teles Barrel Sidnei Mattos Filho
Marcio Porto de Rezende Tiago Crisostomo Barbosa
Denison Vilares Braga do 
Nascimento
Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de abril de 2026.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Presidente