materia nº 491/2026

INDICAÇÃO Nº 491/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e 
ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS 
ESTRUTURAS DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS.
JUSTIFICATIVA
Os cidadãos riostrenses que dependem diariamente do transporte público municipal vêm 
enfrentando inúmeros transtornos devido às condições precárias ou à total ausência de 
estruturas adequadas para abrigá-los nos pontos de ônibus.
A falta de abrigos em diversos pontos de parada expõe os usuários às intempéries climáticas, 
como sol forte e chuvas, comprometendo o conforto e a saúde da população. Além disso, a 
ausência de estruturas adequadas afeta diretamente a segurança e a acessibilidade, 
especialmente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e usuários com mobilidade 
reduzida.
O transporte público é um serviço essencial e um direito social garantido pela Constituição 
Federal. Para que esse serviço seja prestado com qualidade, é imprescindível que a 
infraestrutura de apoio, como os pontos de parada, ofereça condições mínimas de dignidade, 
segurança e proteção aos passageiros enquanto aguardam o embarque.
A presente Indicação visa, portanto, solicitar ao Poder Executivo que realize um mapeamento 
das necessidades e promova a construção de novos abrigos onde não existem, bem como a 
reforma e manutenção daqueles que se encontram deteriorados. O objetivo é garantir que todos
os usuários do transporte coletivo municipal possam contar com um sistema seguro, acessível 
e que atenda plenamente às suas necessidades.
Certo da sensibilidade do Poder Executivo para com as demandas da nossa população, 
submeto esta proposição à elevada apreciação dos nobres Vereadores desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2026.
Cláudio Miranda de Paula
Vereador