materia nº 494/2026

INDICAÇÃO Nº 494/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o 
soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 
UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PODENDO SER 
VIABILIZADA POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) OU CONCESSÃO, COM A 
FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo principal promover a modernização da gestão pública 
municipal, aliando a redução drástica de despesas correntes com o compromisso inadiável com a 
sustentabilidade ambiental.
Os gastos com energia elétrica representam uma parcela significativa do orçamento de custeio do 
Município, englobando secretarias, escolas, postos de saúde, hospitais e autarquias. A implantação 
de uma usina solar fotovoltaica (parque solar) dedicada a suprir essa demanda energética tem o 
potencial de gerar uma economia milionária aos cofres públicos, a médio e longo prazos. Esses 
recursos economizados poderão ser redirecionados para áreas prioritárias, como saúde, educação 
e infraestrutura.
Diversos municípios brasileiros, a exemplo de Campos dos Goytacazes/RJ, já vêm adotando 
modelos de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão para a implantação, operação, 
manutenção e gestão de usinas solares. Esse modelo atrai investimentos privados, otimiza a 
infraestrutura e garante a eficiência operacional, sem onerar a capacidade de investimento imediato 
do Município.
Além da inquestionável vantagem econômica, a transição para a energia solar representa um 
avanço fundamental nas políticas de sustentabilidade de Rio das Ostras. Por utilizar uma fonte de 
energia 100% limpa e renovável, a usina solar não emite gases de efeito estufa ou poluentes na 
atmosfera, contribuindo ativamente para a mitigação das mudanças climáticas e servindo de 
exemplo de responsabilidade socioambiental para a iniciativa privada e para os cidadãos.
Diante dos múltiplos benefícios — economia de recursos públicos, eficiência energética e proteção 
ambiental —, a realização deste estudo de viabilidade é o primeiro passo para colocar Rio das 
Ostras na vanguarda das cidades inteligentes e sustentáveis.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Cláudio Miranda de Paula
Vereador