materia nº 495/2026

INDICAÇÃO Nº 495/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A RETOMADA E 
CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO 
EXTENSÃO SERRAMAR.
JUSTIFICATIVA
 A presente Indicação faz-se estritamente necessária diante da grave carência de 
vagas na educação infantil, especialmente em creches, no bairro Extensão Serramar e regiões 
adjacentes.
Trata-se de uma localidade que vem apresentando expressivo crescimento populacional nos 
últimos anos, impulsionado pela implantação de novos loteamentos e pelo aumento significativo 
do número de famílias jovens, muitas delas em situação de vulnerabilidade social. 
Consequentemente, há uma demanda crescente por equipamentos públicos voltados ao 
atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.
A paralisação da obra e a ausência de uma creche em funcionamento no bairro dificultam 
sobremaneira a rotina das famílias. O impacto é sentido de forma mais severa pelas mães e 
responsáveis que precisam ingressar ou se manter no mercado de trabalho, mas não dispõem 
de um local adequado e seguro para deixar seus filhos.
A retomada e a conclusão desta obra contribuirão de forma efetiva para a ampliação da oferta 
de vagas no município, garantindo o direito constitucional à educação infantil e promovendo 
dignidade, inclusão social e o pleno desenvolvimento das crianças. Ademais, a finalização de 
uma obra já iniciada representa o zelo e o melhor aproveitamento dos recursos públicos, 
evitando a deterioração da estrutura existente e reduzindo custos futuros com reparos.
Diante do exposto, solicita-se a atenção especial do Poder Executivo para que a referida obra 
seja tratada como prioritária e urgente, atendendo a uma demanda legítima da população do 
bairro Extensão Serramar e fortalecendo as políticas públicas voltadas à primeira infância em 
nosso município.
Certo de contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação desta 
proposição, aguardo a especial atenção do Executivo Municipal para o pronto atendimento do 
pleito.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Cláudio Miranda de Paula
Vereador