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materia nº 497/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 497 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito que interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e contratação de um Restaurante Popular no município de Rio das Ostras.
native_id20840

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2026-04-07 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 497/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito que 
interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e contratação de um 
Restaurante Popular no município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
.
O Restaurante Popular é uma importante política pública de segurança 
alimentar e nutricional, oferecendo refeições balanceadas a preços acessíveis para a 
população de baixa renda, trabalhadores informais, estudantes, idosos e pessoas em 
situação de vulnerabilidade social.
Diante do cenário econômico atual, com o aumento do custo dos alimentos 
e a necessidade de garantir uma alimentação digna para a população, a implantação 
de um Restaurante Popular em Rio das Ostras contribuiria significativamente para a 
qualidade de vida dos moradores, além de reduzir os impactos da insegurança 
alimentar na cidade.
Dessa forma, solicito que o Poder Executivo interceda junto ao Governo 
Federal para firmar parcerias e viabilizar a instalação de um Restaurante Popular no 
município, promovendo mais dignidade, segurança alimentar e inclusão social para a 
população de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ,02 de abril de 2026.
 
ORLANDO FERREIRA NETO
Vereador-Autor

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