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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2026
EMENTA: Dispõe sobre a alteração
do caput do art. 60 da Resolução
189/2025 - Regimento Interno.
AUTORIA: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1°. O caput do art. 60 da Resolução n° 189/2025 – Regimento Interno
– passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 - As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças e
quartas-feiras, com início às 9h, ocasião em que será
realizada a primeira chamada nominal dos Vereadores.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente
ORLANDO FERREIRA NETO
Primeiro Secretário
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Segundo Secretário
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