materia nº 192/2026

RESOLUÇÃO Nº 192/2026
EMENTA: Dispõe sobre a alteração 
do caput do art. 60 da Resolução 
189/2025 - Regimento Interno. 
AUTORIA: Mesa Diretora
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE
Art. 1°. O caput do art. 60 da Resolução n° 189/2025 – Regimento Interno 
– passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 - As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças e 
quartas-feiras, com início às 9h, ocasião em que será 
realizada a primeira chamada nominal dos Vereadores.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 08 de abril de 2026.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente