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INDICAÇÃO Nº. 512/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
sejam adotadas as providências necessárias para o envio e funcionamento de unidade
móvel de castração (castramóvel), visando à realização de procedimentos de
esterilização cirúrgica em cães e gatos em situação de rua, bem como pertencentes a
famílias de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover o controle populacional de animais
no Município de Rio das Ostras, medida essencial para a saúde pública, bem-estar
animal e equilíbrio ambiental.
O aumento desordenado de cães e gatos em situação de abandono contribui
significativamente para a proliferação de doenças, acidentes, maus-tratos e
sobrecarga das políticas públicas já existentes. Nesse contexto, a castração se
apresenta como o método mais eficaz, ético e recomendado por órgãos de proteção
animal para o controle populacional.
A implementação do castramóvel permitirá ampliar o acesso da população aos
serviços de esterilização, especialmente em bairros mais afastados ou com menor
infraestrutura, garantindo atendimento descentralizado, contínuo e de baixo custo.
Além disso, a medida contribui diretamente para a redução de gastos futuros do
município com recolhimento, tratamento e manutenção de animais abandonados,
promovendo uma política pública preventiva e eficiente.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria, solicito a
atenção do Poder Executivo para a adoção das providências necessárias.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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