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INDICAÇÃO Nº. 516/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Rio
das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A criação de um órgão específico na estrutura administrativa municipal destinado ao
planejamento, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à proteção,
defesa e promoção do bem-estar animal revela-se medida de elevada relevância social
e de interesse público.
A instituição de uma Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal permitirá ao Município
de Rio das Ostras atuar de forma mais eficiente e estruturada em ações essenciais,
tais como o controle populacional de animais, a realização de campanhas
permanentes de castração e vacinação, o combate aos maus-tratos, o incentivo à
adoção responsável, bem como o desenvolvimento de programas educativos voltados
à conscientização da população.
Além disso, a implementação de políticas públicas contínuas nessa área contribui
diretamente para a saúde pública, prevenindo zoonoses e promovendo um ambiente
urbano mais equilibrado e seguro.
Dessa forma, a criação da referida Secretaria representa um avanço significativo na
gestão pública municipal, alinhando o Município às demandas contemporâneas de
proteção animal e responsabilidade social.
Diante do exposto, requer o devido encaminhamento da presente indicação.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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