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INDICAÇÃO Nº. 517/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
realização de estudo técnico para estimativa da população canina e felina no Município
de Rio das Ostras, bem como a análise da efetividade das políticas públicas de manejo
populacional já implementadas.
JUSTIFICATIVA
A realização de levantamento técnico para estimativa da população canina e felina no
Município de Rio das Ostras mostra-se medida essencial para o adequado
planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à
saúde pública.
A ausência de dados precisos acerca do quantitativo de animais, sejam domiciliados
ou em situação de rua, dificulta a formulação de estratégias eficazes de controle
populacional, tais como campanhas de castração, vacinação e programas de adoção
responsável.
Com a obtenção de informações concretas, o Poder Executivo poderá dimensionar de
forma mais assertiva as demandas existentes, possibilitando a melhor alocação de
recursos públicos e o aprimoramento das ações já desenvolvidas no Município.
Ademais, a análise da efetividade das medidas atualmente adotadas permitirá
identificar eventuais falhas ou insuficiências nas políticas públicas em vigor,
viabilizando a sua revisão e aperfeiçoamento, com foco na eficiência administrativa e
na promoção do bem-estar animal.
Diante do exposto, a presente indicação visa subsidiar a implementação de políticas
públicas mais eficientes, baseadas em dados concretos e atualizados.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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