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INDICAÇÃO Nº. 527/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que sejam adotadas as providências necessárias a fim de que os agentes comunitários
de saúde realizem o cadastro de animais domésticos e o levantamento de suas
condições nas residências do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para o controle populacional de
animais, bem como para a prevenção de zoonoses e a promoção da saúde pública. O
levantamento dessas informações permitirá ao Poder Público planejar e executar
políticas mais eficazes voltadas ao bem-estar animal, campanhas de vacinação,
castração e conscientização da população.
Ressalta-se que os agentes comunitários de saúde já possuem contato direto com as
famílias, o que facilita a coleta de dados de forma organizada e eficiente, sem gerar
grandes custos adicionais ao município.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para
o atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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