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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 530/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 530 / 2026
Date 2026-04-08
Ementapara que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a oferta de cursos de primeiros socorros destinados aos motoristas e monitores do transporte escolar do município.
native_id20879

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2026-04-09 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 530/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para 
que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das 
providências necessárias para a oferta de cursos de primeiros socorros destinados aos 
motoristas e monitores do transporte escolar do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança aos alunos que 
utilizam o transporte escolar, considerando que motoristas e monitores lidam 
diariamente com crianças e adolescentes, estando sujeitos a situações emergenciais 
durante os deslocamentos.
A capacitação em primeiros socorros permitirá que esses profissionais estejam aptos a 
agir de forma rápida e eficaz em casos de emergência, como engasgos, quedas, crises 
convulsivas, entre outras situações que possam ocorrer até a chegada de atendimento 
especializado.
A medida contribui para a prevenção de agravamentos, podendo inclusive salvar vidas, 
além de proporcionar maior tranquilidade aos pais e responsáveis quanto à segurança 
dos estudantes.
Dessa forma, a iniciativa se mostra de relevante interesse público, fortalecendo as 
políticas de segurança e cuidado no âmbito da educação no Município de Rio das 
Ostras.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor

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