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materia nº 37/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares e a criação de um fundo de diária de recambiamento de crianças e adolescentes do nosso município .
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INDICAÇÃO Nº. 037/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares e a criação de um 
fundo de diária de recambiamento de crianças e adolescentes do nosso 
município .
JUSTIFICATIVA
Trata-se de indicação que visa ao Exmo. Sr. Prefeito, o reajuste 
salarial dos Conselheiros Tutelares e a criação de um fundo de diária de 
recambiamento de crianças e adolescentes do nosso município.
O Conselho Tutelar é um órgão que tem a competência de zelar pelo 
cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, assim como dispõe o 
Estatuto, sendo os seus membros escolhidos pelos cidadãos locais.
O reajuste nada mais é que um reconhecimento pelo incessante 
trabalho realizado em prol da defesa dos direitos de nossas crianças, que em 
2017 fez um total de 831 atendimentos ( 2018 fecha estatística em março 
de 2019) e a proteção sócia econômica dos conselheiros, já que a função que 
desempenham com tanto zelo e responsabilidade desde 2014 não tem 
reajuste e ainda foi retirada do pro labore dos mesmos 10% + 20% nos 
governos anteriores.
Atendendo e entendendo a justa reivindicação dos conselheiros de nossa 
cidade e diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta 
indicação.
Sala das Sessões, 05 de Fevereiro 2019.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador-Autor

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