| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares e a criação de um fundo de diária de recambiamento de crianças e adolescentes do nosso município . |
| native_id | 209 |
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1 INDICAÇÃO Nº. 037/2019 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares e a criação de um fundo de diária de recambiamento de crianças e adolescentes do nosso município . JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação que visa ao Exmo. Sr. Prefeito, o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares e a criação de um fundo de diária de recambiamento de crianças e adolescentes do nosso município. O Conselho Tutelar é um órgão que tem a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, assim como dispõe o Estatuto, sendo os seus membros escolhidos pelos cidadãos locais. O reajuste nada mais é que um reconhecimento pelo incessante trabalho realizado em prol da defesa dos direitos de nossas crianças, que em 2017 fez um total de 831 atendimentos ( 2018 fecha estatística em março de 2019) e a proteção sócia econômica dos conselheiros, já que a função que desempenham com tanto zelo e responsabilidade desde 2014 não tem reajuste e ainda foi retirada do pro labore dos mesmos 10% + 20% nos governos anteriores. Atendendo e entendendo a justa reivindicação dos conselheiros de nossa cidade e diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 05 de Fevereiro 2019. Joelson Vinicius Horato do Carmo Vereador-Autor