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INDICAÇÃO Nº. 543 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação e implementação de um cronograma público de limpeza de canais e bueiros no
Município, com ampla divulgação à população, nos moldes do serviço de coleta de
lixo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo aprimorar a organização e a eficiência dos
serviços de drenagem urbana no Município, garantindo maior previsibilidade e
transparência quanto à realização da limpeza de canais e bueiros.
A ausência de um cronograma público dificulta o acompanhamento por parte da
população e pode contribuir para o acúmulo de resíduos, ocasionando entupimentos e,
consequentemente, alagamentos, especialmente em períodos de chuvas intensas.
A divulgação prévia das ações de limpeza permite maior participação dos munícipes,
além de possibilitar melhor planejamento por parte da Administração Pública,
contribuindo para a prevenção de transtornos e para a melhoria das condições de
infraestrutura urbana.
Diante do relevante interesse público, submete-se a presente indicação à apreciação
do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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