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INDICAÇÃO Nº 546/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que determine a realização de estudos de viabilidade para a
implementação de salas de atendimento em saúde mental nas escolas da rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover o cuidado integral dos
estudantes, considerando a crescente demanda por atenção à saúde mental no
ambiente escolar, especialmente diante dos desafios emocionais, sociais e
comportamentais enfrentados por crianças e adolescentes.
A criação de espaços adequados para acolhimento e acompanhamento
psicológico dentro das escolas possibilita a identificação precoce de transtornos, a
prevenção de situações de risco, bem como o fortalecimento do desenvolvimento
emocional dos alunos, contribuindo diretamente para a melhoria do processo de
aprendizagem.
Além disso, a iniciativa favorece a integração entre educação e saúde,
permitindo a atuação conjunta de profissionais qualificados, como psicólogos e
assistentes sociais, em consonância com as diretrizes de políticas públicas voltadas à
proteção integral da criança e do adolescente.
Ressalta-se, ainda, que a medida encontra respaldo nos princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e à educação,
previstos nos arts. 6º e 205 da Constituição Federal, bem como nas diretrizes do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 15 de abril de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor
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