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materia nº 549/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 549 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
2026-05-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
2026-04-29 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2026-04-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-07T16:41:36.768048-03:00 Aprovado 10 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 549/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo 
de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as 
oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública.
JUSTIFICATIVA
A implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues representa um 
avanço significativo na educação pública de Rio das Ostras. O bilinguismo é uma 
competência cada vez mais valorizada no mercado de trabalho e essencial para o 
desenvolvimento cognitivo, cultural e social dos estudantes.
Oferecer um ensino bilíngue desde a educação básica contribui para a 
formação de cidadãos mais preparados para os desafios de um mundo globalizado, 
ampliando o acesso a oportunidades acadêmicas e profissionais, tanto no Brasil 
quanto no exterior. Além disso, estudos comprovam que o aprendizado de uma 
segunda língua desde a infância estimula habilidades como a memória, o raciocínio 
lógico e a criatividade.
Essa iniciativa também promove a inclusão, permitindo que alunos de 
diferentes contextos tenham acesso igualitário a um ensino de qualidade, 
independente de suas condições socioeconômicas. A diversidade cultural presente no 
ensino bilíngue favorece o respeito às diferenças e o entendimento de outras 
realidades, enriquecendo a experiência educacional.
Por fim, a implementação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues 
reflete o compromisso da administração pública com a inovação educacional, a 
equidade e o futuro das crianças e adolescentes de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ, 27 de Abril de 2026.
 
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor

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