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INDICAÇÃO Nº. 553/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
realização de chamamento público para credenciamento de empresas privadas
interessadas na exploração de publicidade por meio de outdoors digitais com telas em
LED, observando-se todas as normas urbanísticas, ambientais e de ordenamento
municipal vigentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo modernizar os meios de comunicação visual
no município, permitindo a utilização de tecnologia digital para veiculação de anúncios,
ao mesmo tempo em que promove o ordenamento da publicidade urbana de forma
regulamentada e transparente.
Sugere-se que, como contrapartida, seja reservado espaço nas referidas estruturas
para a divulgação de campanhas institucionais, informativos de utilidade pública,
eventos oficiais e ações promovidas pela Prefeitura, garantindo à Administração
Pública um canal eficiente de comunicação direta com a população.
A iniciativa poderá, ainda, fomentar o desenvolvimento econômico local, atrair
investimentos privados e gerar receitas indiretas ao município, sem ônus aos cofres
públicos, desde que devidamente regulamentada.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento da presente indicação ao Chefe do
Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias.
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Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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