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INDICAÇÃO Nº.554/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
estude a viabilidade de instituir o Programa “Remédio em Dia”, voltado à orientação e
ao acompanhamento do uso correto de medicamentos pela população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover ações educativas e preventivas,
visando evitar o uso inadequado de medicamentos, melhorar a adesão aos
tratamentos prescritos e reduzir complicações decorrentes de erros na administração
de fármacos.
O programa poderá contemplar orientações nas unidades de saúde, distribuição de
materiais informativos e apoio aos munícipes quanto ao acesso e à correta utilização
dos medicamentos.
A correta utilização de medicamentos é essencial para a eficácia dos tratamentos de
saúde, sendo que seu uso inadequado pode ocasionar agravamento de doenças,
internações e prejuízos à saúde pública, justificando a adoção de medidas nesse
sentido.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento da presente indicação ao Chefe do
Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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