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INDICAÇÃO Nº. 555/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em
conjunto com os órgãos competentes de segurança pública, determine a realização de
estudos e a adoção das providências necessárias visando à integração do sistema
municipal de monitoramento por câmeras com o sistema de monitoramento de
tornozeleiras eletrônicas utilizadas em medidas protetivas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a proteção de mulheres vítimas de
violência doméstica, conferindo maior efetividade às medidas protetivas de urgência,
por meio da utilização de tecnologias integradas de monitoramento em tempo real.
A integração entre os sistemas permitirá o acompanhamento simultâneo do agressor e
da vítima, possibilitando a emissão de alertas automáticos em caso de
descumprimento da distância mínima estabelecida judicialmente, bem como
acionamento imediato das forças de segurança.
Além disso, a vinculação com o sistema de videomonitoramento municipal contribuirá
para uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades, permitindo a identificação
visual das ocorrências e a adoção de medidas preventivas e repressivas com maior
precisão.
A medida também viabiliza a eventual implementação de programas tecnológicos de
proteção, como dispositivos de alerta para vítimas, ampliando a segurança e reduzindo
significativamente os riscos de reincidência e de crimes mais graves, como o
feminicídio.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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