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INDICAÇÃO Nº. 558/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das
providências necessárias para a criação de um Observatório do Consumidor no âmbito
do PROCON Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo modernizar e ampliar os canais de atendimento
ao consumidor, proporcionando meios mais ágeis, acessíveis e eficientes para o
registro de denúncias, reclamações e solicitações junto ao órgão de proteção e defesa
do consumidor.
A proposta consiste, dentre outras medidas, na disponibilização de canal direto de
comunicação, como aplicativo de mensagens instantâneas (ex.: WhatsApp),
permitindo que o consumidor realize denúncias em tempo real, inclusive em situações
de flagrante, facilitando a atuação imediata do PROCON.
A implementação do Observatório do Consumidor também possibilitará o
monitoramento contínuo das práticas comerciais no município, auxiliando na
identificação de padrões de irregularidades, fraudes e abusos, especialmente em
períodos de maior movimentação do comércio, como datas promocionais.
A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da política municipal de defesa do
consumidor, ampliando a transparência, a fiscalização e a proteção dos direitos da
população.
Dessa forma, a medida se mostra de relevante interesse público, promovendo maior
eficiência na atuação do PROCON no Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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