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INDICAÇÃO Nº. 559/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das
providências necessárias para a celebração de convênios com clínicas especializadas
no tratamento de dependentes químicos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo ampliar a rede de atendimento e suporte aos
munícipes que enfrentam problemas relacionados à dependência química,
proporcionando acesso a tratamento especializado e adequado.
O aumento dos casos de dependência química demanda ações efetivas do Poder
Público, sendo fundamental a oferta de acompanhamento terapêutico multidisciplinar,
visando à recuperação da saúde física e mental dos pacientes, bem como à sua
reinserção social e familiar.
A celebração de convênios com clínicas especializadas permitirá ao Município
complementar os serviços já oferecidos pela rede pública de saúde, garantindo maior
abrangência no atendimento, redução de filas e melhoria na qualidade dos serviços
prestados.
A medida contribui, ainda, para a redução de impactos sociais decorrentes da
dependência química, promovendo dignidade, cidadania e melhores condições de vida
aos pacientes e seus familiares.
Dessa forma, a iniciativa se mostra de relevante interesse público para o Município de
Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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