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INDICAÇÃO Nº.563/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação de um Programa Municipal de Qualificação e Inclusão Profissional destinado a
adolescentes em acolhimento institucional, com o objetivo de oferecer capacitação
profissional e formação continuada, orientação vocacional e desenvolvimento de
habilidades socioemocionais, encaminhamento ao mercado de trabalho, por meio de
parcerias com empresas e instituições, acompanhamento técnico e suporte durante o
processo de inserção profissional.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem como objetivo sugerir a criação de um Programa
Municipal de Qualificação e Inclusão Profissional voltado a adolescentes em
acolhimento institucional no Município de Rio das Ostras.
Adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional, em razão de
vulnerabilidades sociais e familiares, enfrentam desafios adicionais para sua inserção
no mercado de trabalho e para a construção de autonomia na vida adulta. Nesse
contexto, torna-se fundamental a atuação do Poder Público na criação de políticas
específicas que promovam igualdade de oportunidades.
A qualificação profissional, aliada ao acompanhamento técnico e à orientação
adequada, contribui diretamente para o desenvolvimento integral desses jovens,
proporcionando melhores perspectivas de futuro e rompendo ciclos de vulnerabilidade
social.
Além disso, a iniciativa fortalece as políticas públicas de assistência social, educação e
trabalho, promovendo inclusão, dignidade e cidadania.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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