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INDICAÇÃO Nº. 565/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente a designação de uma equipe própria e especializada
para fiscalização de maus-tratos contra animais no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pela necessidade de fortalecer as ações de proteção
e bem-estar animal, garantindo maior efetividade no atendimento de denúncias, na
fiscalização e na responsabilização de eventuais infratores.
A criação de uma equipe específica permitirá atuação mais ágil, contínua e eficiente,
contribuindo para a prevenção de práticas abusivas e para a aplicação das normas de
proteção animal vigentes.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que demonstra o compromisso da
Administração com a causa animal, com a preservação da fauna e com a promoção de
uma sociedade mais consciente e responsável.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento da presente indicação ao Chefe do
Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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