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INDICAÇÃO Nº 568/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que
encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo
visando o reajuste do valor do Vale Alimentação e do Vale Transporte dos servidores
públicos municipais.
Justificativa
O Vale Alimentação dos servidores municipais foi instituído pela Lei nº
1.194/2007, tendo sido reajustado ao longo dos anos, com destaque para a Lei nº
1.688/2012, que fixou o valor em R$ 12,00 (doze reais), e, posteriormente, pela Lei nº
2.756/2022, de 14 de outubro de 2022, que estabeleceu o valor atual de R$ 18,00
(dezoito reais).
O Vale Transporte, por sua vez, foi instituído pela Lei nº 1.982/2009, sendo
igualmente essencial para garantir o deslocamento dos servidores públicos
municipais.
Importante destacar que, historicamente, os reajustes do Vale Alimentação têm
sido realizados de forma conjunta com o Vale Transporte, mantendo uma política de
valorização integrada dos benefícios concedidos aos servidores.
Entretanto, desde o último reajuste, observa-se um aumento expressivo no
custo de vida, especialmente no valor das refeições e das tarifas de transporte público,
o que tem reduzido significativamente o poder de compra dos servidores.
Diante desse cenário, torna-se necessária a recomposição dos valores, de
forma a preservar o equilíbrio dos benefícios e assegurar condições dignas de
alimentação e deslocamento aos servidores, que desempenham papel fundamental
na prestação dos serviços públicos à população.
Assim, a presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a
realização de estudos técnicos e financeiros para viabilizar o envio de Projeto de Lei
que promova o reajuste conjunto dos referidos benefícios.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
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