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INDICAÇÃO Nº 573/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à
Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de ponto de dispensação de medicamentos
(“farmacinha”) nas unidades de urgência e emergência do Município, especialmente na
UPA, Pronto Socorro e Hospital Municipal de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da realidade enfrentada pela
população, onde muitos pacientes são atendidos nas unidades de saúde e deixam o local
apenas com a receita médica, sem acesso imediato ao medicamento necessário.
Essa situação compromete a continuidade do tratamento, especialmente para
pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não possuem condições
financeiras de adquirir os medicamentos prescritos.
A disponibilização de uma “farmacinha” nas unidades de urgência e emergência
representa uma medida simples, mas de grande impacto social, garantindo mais dignidade,
eficiência no atendimento e evitando agravamento de quadros clínicos.
Dessa forma, a medida visa assegurar um atendimento mais completo, humanizado
e eficaz à população.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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