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INDICAÇÃO Nº 574/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos
órgãos competentes, a elaboração e implementação de programa de apoio e assistência
aos servidores públicos municipais aposentados, no âmbito do Município de Rio das
Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a valorização dos servidores públicos
municipais aposentados, que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e
contribuíram diretamente para o desenvolvimento do Município.
Muitos desses servidores, após a aposentadoria, enfrentam dificuldades relacionadas
à saúde, renda e inclusão social, sendo fundamental a atuação do Poder Público na
construção de políticas que garantam qualidade de vida, dignidade e reconhecimento.
Nesse sentido, sugere-se que o referido programa possa contemplar, entre outras
ações:
• apoio social e assistencial aos aposentados;
• acesso facilitado a serviços de saúde e bem-estar;
• desenvolvimento de ações de valorização e integração social;
• avaliação da possibilidade de concessão de auxílio complementar, conforme
viabilidade orçamentária;
• criação de canais de atendimento específicos para esse público.
A criação de um programa específico voltado a esse público representa uma medida
de justiça social e valorização institucional, podendo ser implementada de forma gradual,
conforme a disponibilidade orçamentária do Município.
Dessa forma, a presente indicação visa contribuir para o fortalecimento de políticas
públicas voltadas aos aposentados, respeitando a competência do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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