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materia nº 582/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação online da fila de espera de exames, consultas especializadas e cirurgias da rede pública municipal no Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2026-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA

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INDICAÇÃO Nº 582/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido 
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação online da fila de espera de exames, 
consultas especializadas e cirurgias da rede pública municipal no Município de Rio das 
Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária para garantir maior transparência, organização 
e acesso à informação por parte da população que aguarda atendimento na rede pública 
municipal de saúde.
A divulgação online da fila de espera permitirá que os pacientes acompanhem sua 
posição e a evolução dos atendimentos, reduzindo a insegurança, a desinformação e a 
necessidade de deslocamentos frequentes às unidades de saúde em busca de informações.
Além disso, a medida contribuirá para fortalecimento da transparência na gestão pública, 
maior controle social e melhoria na eficiência dos serviços prestados à população.
Dessa forma, a presente proposta visa assegurar mais dignidade, transparência e 
respeito aos cidadãos que dependem da saúde pública municipal.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor 

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