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materia nº 602/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 602 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a distribuição gratuita de repelentes para famílias residentes em áreas com maior incidência e risco de dengue no Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

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INDICAÇÃO Nº 602/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido 
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde, a distribuição gratuita de repelentes para famílias 
residentes em áreas com maior incidência e risco de dengue no Município de Rio das 
Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante do aumento dos casos de dengue e da 
necessidade de intensificação das medidas de prevenção e proteção da população, 
especialmente nas localidades mais afetadas pelo mosquito transmissor.
A distribuição gratuita de repelentes representa importante ação complementar no 
combate à dengue, contribuindo para redução da exposição ao mosquito Aedes aegypti, 
principalmente entre crianças, idosos, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade 
social.
Além de auxiliar na prevenção da doença, a medida demonstra cuidado com a saúde 
pública e pode contribuir para diminuição da sobrecarga nas unidades de atendimento do 
Município.
Dessa forma, a presente proposta visa reforçar as ações preventivas e garantir maior 
proteção à população de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor 

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