materia nº 603/2026

INDICAÇÃO Nº. 603/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova estudos e 
providências visando à criação de uma Casa de Passagem para acolhimento 
temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município 
de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade fortalecer a rede municipal de 
proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da criação 
de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento temporário e humanizado de 
mulheres em situação de risco, bem como de seus filhos, quando necessário.
A implantação do espaço proporcionará abrigo seguro e atendimento 
emergencial às vítimas que necessitem de afastamento imediato do agressor, 
garantindo proteção, dignidade e suporte social durante o período de vulnerabilidade. 
Além do acolhimento, a Casa de Passagem poderá oferecer acompanhamento 
psicológico, social e orientação jurídica, contribuindo para a reconstrução da 
autonomia e segurança das mulheres atendidas.
A medida representa importante instrumento de enfrentamento à violência 
contra a mulher, fortalecendo as políticas públicas de proteção e assistência social no 
município, além de ampliar a atuação preventiva e humanizada da rede de 
atendimento.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 11 de maio de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor