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INDICAÇÃO Nº. 605/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com o objetivo
de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas
e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas em situação de
vulnerabilidade ou com necessidades temporárias.
JUSTIFICATIVA
. A criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos é uma iniciativa
fundamental para promover a inclusão e o bem-estar de cidadãos que enfrentam
dificuldades de mobilidade, seja de forma temporária ou permanente. Muitas
famílias não possuem condições financeiras para adquirir equipamentos
ortopédicos, que são essenciais para garantir autonomia, segurança e qualidade
de vida. O Banco Municipal terá a função de captar doações de equipamentos em
bom estado de conservação, além de permitir a aquisição de novos materiais
quando necessário. Esses itens serão disponibilizados para empréstimo, de forma
gratuita, mediante critérios estabelecidos pela administração pública, atendendo
especialmente idosos, pessoas com deficiência, acidentados e pacientes em
processo de reabilitação. Essa medida contribui para a humanização dos serviços
de saúde pública, aliviando o orçamento de famílias em situação de
vulnerabilidade e promovendo a solidariedade comunitária. Além disso, estimula a
reutilização de materiais, reduzindo o desperdício e incentivando práticas
sustentáveis. Por fim, a implementação do Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos reforça o compromisso da gestão pública com a inclusão social, a
acessibilidade e o cuidado com a saúde da população de Rio das Ostras.
Sala das sessões, 12 de maio de 2026
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
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