texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº 014/2026
O Vereador Leandro Ribeiro de Almeida, no exercício de suas atribuições
constitucionais de fiscalização dos atos da Administração Pública, com fundamento
na Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, no Regimento Interno da Câmara
Municipal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem
REQUERER a Direção do Centro de Reabilitação do Municipal de Rio das ostras, as
seguintes informações e documentos referentes aos atendimentos realizados pela
unidade:
1. Relatório completo da quantidade de atendimentos realizados no período de
janeiro 2024 a abril de 2026;
2. Relação do número de pacientes atendidos por especialidade médica e
terapêutica;
3. Relatório individualizado de produção de cada médico e profissional da
unidade, contendo:
• Quantidade de consultas realizadas;
• Procedimentos executados;
• Carga horária cumprida;
• Escala de atendimento;
• Dias e horários de atuação;
4. Relatório detalhado dos pacientes atendidos, contendo:
• Número do prontuário e nomes do paciente com contato, em
observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Especialidade do atendimento;
• Data da consulta ou procedimento;
• Tipo de atendimento realizado;
• Encaminhamentos efetuados;
5. Informações acerca da fila de espera da unidade, especificando:
• Quantidade de pacientes aguardando atendimento;
• Especialidades com maior demanda reprimida;
• Tempo médio de espera;
• Critérios adotados para agendamento e priorização dos atendimentos;
6. Relação nominal dos profissionais atualmente lotados no Centro de
Reabilitação, indicando:
• Função exercida;
• Vínculo funcional;
• Carga horária contratada;
• Especialidade.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na
prestação dos serviços públicos de saúde no município de Rio das ostras, bem como
assegurar o regular exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal,
diante das constantes demandas apresentadas pela população acerca do
funcionamento e da capacidade de atendimento da referida unidade neste município.
Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas a este Gabinete
no prazo legal de 20 dias, acompanhadas dos documentos comprobatórios
pertinentes.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
Leandro Ribeiro de Almeida
Vereador
Leonardo de Paula Tavares
Vereador
open original →