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INDICAÇÃO Nº. 613/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que seja providenciado o envio do Castramóvel para realização de castração de
animais em situação de rua no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo reforçar as políticas públicas de proteção e
bem-estar animal no Município de Rio das Ostras, por meio da ampliação das ações
de castração de cães e gatos em situação de rua.
O crescimento descontrolado da população de animais abandonados representa
questão de saúde pública, além de impactar diretamente a segurança, o meio
ambiente e o bem-estar dos próprios animais. A ausência de controle populacional
favorece a propagação de doenças, acidentes e situações de maus-tratos.
O Castramóvel se apresenta como importante instrumento de atendimento itinerante,
permitindo alcançar diferentes localidades do município e promovendo acesso
facilitado aos serviços de castração, especialmente em regiões com maior
concentração de animais abandonados e famílias em situação de vulnerabilidade
social.
A medida contribuirá significativamente para o controle ético da população animal,
redução do abandono, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública, além de
fortalecer as ações de conscientização sobre guarda responsável.
Diante da relevância da matéria, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o
atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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