materia nº 615/2026

INDICAÇÃO Nº. 615/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, promova a 
implementação do Programa “Café do Trabalhador” no Centro do Município de 
Rio das Ostras, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 
visando oferecer café da manhã a preços populares para trabalhadores, 
estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade ampliar as políticas públicas de 
segurança alimentar e apoio à população trabalhadora do município, especialmente 
àqueles que iniciam suas atividades nas primeiras horas do dia e muitas vezes não 
possuem condições de custear uma alimentação adequada antes do expediente.
O Programa Café do Trabalhador já vem sendo desenvolvido em diversos 
municípios do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo alimentação acessível e 
contribuindo diretamente para a dignidade, saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
A implantação de uma unidade no Centro de Rio das Ostras atenderá 
diariamente trabalhadores do comércio, ambulantes, prestadores de serviços, 
estudantes e demais cidadãos que circulam pela região central, fortalecendo ações 
de inclusão social e combate à insegurança alimentar.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 21 de maio de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor