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INDICAÇÃO Nº 616/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos
competentes, promova a criação de um Programa Municipal de Terapia
Nutricional voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista
no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior atenção e
acompanhamento nutricional às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), considerando que muitos indivíduos dentro do espectro apresentam
seletividade alimentar, restrições nutricionais, dificuldades sensoriais e alterações
gastrointestinais que impactam diretamente sua saúde, desenvolvimento e qualidade
de vida.
A criação de um programa específico permitirá o acompanhamento
multidisciplinar, com atendimento nutricional especializado, orientação às famílias,
elaboração de planos alimentares adequados e ações educativas voltadas à
promoção da saúde e bem-estar das pessoas com TEA.
A medida representa importante avanço nas políticas públicas de inclusão
e cuidado especializado, proporcionando suporte às famílias e contribuindo para o
desenvolvimento físico, cognitivo e social das pessoas autistas, além de fortalecer a
rede municipal de atenção à saúde.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 21 de maio de 2026.
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor
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