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INDICAÇÃO Nº. 619/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação e fortalecimento de
políticas públicas de proteção integral à pessoa idosa no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar maior proteção, dignidade, cuidado
e qualidade de vida à população idosa, por meio da ampliação de ações voltadas à
saúde, assistência social, inclusão, combate à violência, acessibilidade e garantia de
direitos.
A iniciativa busca promover o envelhecimento saudável e ativo, fortalecendo a rede de
apoio e atendimento aos idosos, além de incentivar campanhas de conscientização e
ações preventivas contra qualquer forma de negligência, abandono ou violência.
Ressalta-se que o aumento da população idosa torna indispensável a implementação
de medidas efetivas que garantam acolhimento, respeito e proteção integral, em
conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para
o atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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