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INDICAÇÃO Nº. 620/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das
providências necessárias visando à criação da Farmácia Veterinária Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade ampliar o acesso da população aos
medicamentos e insumos veterinários essenciais, especialmente para famílias em
situação de vulnerabilidade social e tutores que enfrentam dificuldades financeiras
para custear tratamentos de seus animais.
A implantação da Farmácia Veterinária Municipal poderá contribuir significativamente
para a promoção da saúde animal e para o controle de zoonoses, fortalecendo as
políticas públicas de saúde coletiva e proteção animal no município.
A iniciativa poderá disponibilizar medicamentos veterinários básicos, antiparasitários,
vacinas, anti-inflamatórios, antibióticos e outros insumos necessários ao tratamento e
prevenção de enfermidades em animais domésticos, observadas as diretrizes técnicas
e sanitárias competentes.
Além disso, o programa poderá atuar em parceria com clínicas veterinárias,
universidades, organizações da sociedade civil e demais entidades especializadas,
ampliando o alcance dos atendimentos e promovendo ações educativas voltadas ao
cuidado responsável e à saúde animal.
A medida representa importante instrumento de apoio à população e de fortalecimento
das ações de bem-estar animal, refletindo positivamente na saúde pública e na
qualidade de vida da comunidade.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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